Questão 32920 · 48ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Contratos em Geral
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro
- Aa substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.
- Bapenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.
- Co estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.
- Dpode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.
- Eo que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.