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Questão 32920 · 48ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Contratos em Geral

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Geral · Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro
  1. A
    a substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.
  2. B
    apenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.
  3. C
    o estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.
  4. D
    pode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.
  5. E
    o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

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