Questão 31591 · 94ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Legislação Previdenciária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Acerca do regime de previdência complementar no estado do Rio Grande do Norte, disciplinado pelas Leis Complementares estaduais n.º 688/2021 e n.º 788/2025, julgue o item a seguir.
Aos servidores públicos que ingressaram no serviço público estadual antes de 27 de julho de 2024 é facultada a adesão ao regime de previdência complementar, mediante manifestação expressa de vontade.
- Certo
- Errado