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Questão 30879 · 102ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Contribuições

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Contribuições · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o próximo item. 


A EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivamente a recompor déficit atuarial do RPPS. 

  1. Certo
  2. Errado

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