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Questão 30222 · 65ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de 2024, o resultado primário ficou abaixo da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abaixo do limite inferior da faixa de tolerância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo período, a variação real da receita primária foi positiva em 5%.
À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
  1. A
    70% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
  2. B
    100% da variação real da receita primária observada no exercício anterior.
  3. C

    50% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.

  4. D
    2,5% acima da inflação, independentemente da variação real da receita primária.
  5. E
    0%, pois o descumprimento da meta impede qualquer crescimento real das despesas.

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