Questão 30222 · 65ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de
2024, o resultado primário ficou abaixo da meta fixada na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abaixo do limite inferior da faixa
de tolerância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No
mesmo período, a variação real da receita primária foi positiva em
5%.
À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
- A70% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
- B100% da variação real da receita primária observada no exercício anterior.
- C
50% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
- D2,5% acima da inflação, independentemente da variação real da receita primária.
- E0%, pois o descumprimento da meta impede qualquer crescimento real das despesas.