Questão 3006 · 56ª da prova
CESGRANRIO 2026 – Caixa – Arquiteto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)
- Aobra pode prosseguir normalmente, se possuir aprovação municipal de seu projeto arquitetônico e paisagístico.
- Bconstrução será multada pelo Ibama, mas poderá seguir a construção normalmente.
- Cfiscalização é competência do Estado e pode embargar a obra, se esta não tiver estudo de impacto ambiental aprovado.
- Dproprietário deverá arcar com uma medida compensatória, como a criação de outra APP.
- Econstrutor pode concluir a obra, visto que não há restrições quanto à construção em área de APP em áreas urbanas consolidadas.