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Questão 3006 · 56ª da prova

CESGRANRIO 2026 – Caixa – Arquiteto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).


Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)

  1. A
    obra pode prosseguir normalmente, se possuir aprovação municipal de seu projeto arquitetônico e paisagístico.
  2. B
    construção será multada pelo Ibama, mas poderá seguir a construção normalmente.
  3. C
    fiscalização é competência do Estado e pode embargar a obra, se esta não tiver estudo de impacto ambiental aprovado.
  4. D
    proprietário deverá arcar com uma medida compensatória, como a criação de outra APP.
  5. E
    construtor pode concluir a obra, visto que não há restrições quanto à construção em área de APP em áreas urbanas consolidadas.

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