Questão 29861 · 64ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Parte Geral
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A Lei nº 10.406/2002 apresenta situações em que pode haver
a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos
de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados
direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que expõe essas situações.
- AAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pela declaração de insolvência/falência ou por prejuízos sucessivos aos sócios.
- BAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela declaração de insolvência/falência.
- CAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pela expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
- DAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- EAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo cancelamento da inscrição da pessoa jurídica e a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações.