Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas · Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Segundo o Caderno de orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de medidas socioeducativas em meio aberto, para cada adolescente, é elaborado um PIA, sendo que a construção dele é atribuição
A
da Polícia que está no encargo da recuperação do(a) adolescente.
B
da instituição de ensino em que o(a) adolescente está inserido(a).
C
dos amigos do(a) adolescente, de seu convívio escolar.