Questão 27819 · 42ª da prova
FGV 2026 – EBSERH – Médico: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de
recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de
equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando
parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
- AO Conselho tem autonomia plena e pode decidir livremente sobre qualquer recurso do SUS.
- BA decisão do Conselho é vinculante, desde que aprovada por maioria simples.
- CO uso dos recursos do Piso da Atenção Básica é restrito à atenção primária, devendo o MP exigir cumprimento da vinculação orçamentária prevista em norma federal.
- DO parecer técnico da Secretaria prevalece sobre a deliberação do Conselho.
- EO Ministério Público deve propor ação civil pública para anular todas as decisões do Conselho.