Questões por Cursos Rateio

Questão 27819 · 42ª da prova

FGV 2026 – EBSERH – Médico: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O Conselho tem autonomia plena e pode decidir livremente sobre qualquer recurso do SUS.
  2. B
    A decisão do Conselho é vinculante, desde que aprovada por maioria simples.
  3. C
    O uso dos recursos do Piso da Atenção Básica é restrito à atenção primária, devendo o MP exigir cumprimento da vinculação orçamentária prevista em norma federal.
  4. D
    O parecer técnico da Secretaria prevalece sobre a deliberação do Conselho.
  5. E
    O Ministério Público deve propor ação civil pública para anular todas as decisões do Conselho.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Sistema Único de Saúde - SUS

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões