Questão 273982 · 27ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Auxiliar administrativo: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRA-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei nº 15.474/2026, relativa à comercialização, à aquisição e à posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, assinale a alternativa correta.
- AAutorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta por qualquer cidadão, sem restrições.
- BAutorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, com regras legais específicas.
- CPermitiu apenas o uso por agentes públicos de segurança.
- DProibiu a comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal.