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Questão 273982 · 27ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Auxiliar administrativo: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei nº 15.474/2026, relativa à comercialização, à aquisição e à posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta por qualquer cidadão, sem restrições.
  2. B
    Autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, com regras legais específicas.
  3. C
    Permitiu apenas o uso por agentes públicos de segurança.
  4. D
    Proibiu a comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal.

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