Questão 273429 · 54ª da prova
IBADE 2026 – COREN-AM – Administrador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · Ciclo Orçamentário · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no modelo
brasileiro, analise a situação hipotética a seguir. Durante a
elaboração da proposta orçamentária anual de determinado
ente federativo, a equipe técnica identificou a necessidade de
expansão da rede pública de saúde por meio da construção de
unidades permanentes, contratação de profissionais e
aquisição de equipamentos hospitalares. No curso da
tramitação legislativa, parlamentares apresentaram emendas
ao projeto, enquanto os órgãos de controle alertaram para a
necessidade de compatibilidade entre planejamento
governamental, metas fiscais e previsão de receitas.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA Lei Orçamentária Anual possui a função de definir programas governamentais de médio prazo, metas estratégicas e diretrizes gerais da administração pública.
- BA Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros e prioridades para elaboração da Lei Orçamentária Anual, articulando planejamento e responsabilidade fiscal.
- CO Plano Plurianual corresponde ao instrumento responsável pela arrecadação tributária e pelo acompanhamento da execução financeira das despesas públicas.
- DA execução orçamentária ocorre anteriormente à apreciação legislativa da proposta orçamentária, permitindo ajustes técnicos nas estimativas de receitas e despesas.
- EO controle orçamentário está relacionado predominantemente à autorização política das despesas públicas pelo Poder Legislativo, sem abranger avaliação da gestão fiscal e administrativa.