Questão 273333 · 38ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Intervalos Inter e Intrajornada
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico - Superior
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Intervalos Inter e Intrajornada · Duração do trabalho · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente
apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala
6x1, desde que não haja redução de salário. O tema,
que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca
debates entre os que apoiam a medida e o que consideram
precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas,
se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo
a adaptação de empresas e de empregados. A partir
dessa informação, assinale a opção correta, em relação à
duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz
da legislação atual.
- AA jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a prestação de horas extras.
- B
O regime de compensação de horas (banco de horas) somente pode ser instituído por convenção ou acordo coletivo, sendo vedada a sua pactuação individual.
- CA não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza salarial, de todo o período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- DO intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornada superior a 6 horas é de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas, podendo ser reduzido por norma coletiva, vedada para um período inferior a 30 minutos.
- EO trabalho noturno urbano é o realizado entre 23h e 6h, com adicional de, no mínimo, 30% sobre o valor da hora diurna.