Questão 273316 · 21ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Teoria da Constituição
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico - Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
Em relação à classificação das normas constitucionais
quanto à sua aplicabilidade, tradicionalmente sistematizada
pela doutrina brasileira a partir das contribuições de José
Afonso da Silva, assinale a opção correta.
- AAs normas constitucionais de eficácia plena dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos essenciais, embora tenham aplicabilidade imediata.
- BO direito de greve do servidor público civil é um exemplo de norma de eficácia plena.
- CAs normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e integral, independentemente de regulamentação posterior, equiparando‑se, em efeitos, às normas de eficácia plena.
- DAs normas programáticas, por veicularem programas e diretrizes, são desprovidas de eficácia jurídica, servindo como recomendação política ao legislador.
- EAs normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade imediata, direta e integral, mas admitem restrição por norma infraconstitucional ou pela própria Constituição.