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Questão 727128 · 32ª da prova

CONSULPAM 2026 – GHC-RS – Programador de computador: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Programador de computador
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Objetivando acelerar um diagnóstico, um desenvolvedor decide realizar um acesso a estação de trabalho de um usuário para instalar um script que copia bases locais e altera arquivos de configuração do equipamento, sem o consentimento desse usuário.


Para isso, ele contorna o mecanismo de autenticação da estação de trabalho. Em relação ao enunciado e baseado na legislação penal brasileira aplicável a crimes informáticos, assinale CORRETAMENTE:

  1. A
    Somente haveria ilícito penal se o dispositivo estivesse desconectado da rede institucional ou externo à esta intranet.
  2. B
    A conduta do desenvolvedor é penalmente irrelevante se praticada dentro da mesma rede corporativa, uma vez que a mesma pertence à organização na qual ele atua.
  3. C
    A conduta pode configurar invasão de dispositivo informático ao envolver violação indevida de mecanismo de segurança com a finalidade de obter ou adulterar dados.
  4. D
    O fato deixa de ser típico se o agente possuir elevada qualificação técnica em segurança ofensiva e buscar agilizar o processo de resolução de problemas do computador.
  5. E
    A configuração típica depende exclusivamente da divulgação pública dos dados extraídos, pois não há problema no acesso por agentes internos da organização.

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