Questão 1497667 · 56ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
O AI Act da União Europeia é apontado como o primeiro marco regulatório abrangente de inteligência artificial do mundo e adota
uma abordagem baseada em risco. Sobre esse modelo e sua repercussão no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AO PL 2338/2023 foi sancionado como lei federal antes do AI Act, tendo inspirado o texto europeu.
- BO AI Act organiza os sistemas de IA em duas categorias de risco, alto e baixo, vedando os classificados como de alto risco.
- CO PL 2338/2023 afastou-se da lógica de classificação por risco da UE e optou por uma regulação de natureza estritamente setorial.
- DSistemas de risco inaceitável, como a pontuação social por governos e a manipulação subliminar, são proibidos pelo AI Act europeu.
- EO AI Act passou a vigorar de forma integral desde sua publicação, com aplicação imediata em âmbito europeu.