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Questão 1497667 · 56ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
O AI Act da União Europeia é apontado como o primeiro marco regulatório abrangente de inteligência artificial do mundo e adota uma abordagem baseada em risco. Sobre esse modelo e sua repercussão no Brasil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O PL 2338/2023 foi sancionado como lei federal antes do AI Act, tendo inspirado o texto europeu.
  2. B
    O AI Act organiza os sistemas de IA em duas categorias de risco, alto e baixo, vedando os classificados como de alto risco.
  3. C
    O PL 2338/2023 afastou-se da lógica de classificação por risco da UE e optou por uma regulação de natureza estritamente setorial.
  4. D
    Sistemas de risco inaceitável, como a pontuação social por governos e a manipulação subliminar, são proibidos pelo AI Act europeu.
  5. E
    O AI Act passou a vigorar de forma integral desde sua publicação, com aplicação imediata em âmbito europeu.

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