Questão 219419 · 49ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal · Recursos Criminais · Recurso em sentido estrito · Apelação no Processo Penal
No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor
- Arecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
- Bcorreição parcial, no prazo de dez dias.
- Crecurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
- Dapelação, no prazo de cinco dias.
- Eapelação, no prazo de oito dias.