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Questão 219419 · 49ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Nulidades no Processo Penal

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Nulidades no Processo Penal · Recursos Criminais · Recurso em sentido estrito · Apelação no Processo Penal
No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor
  1. A
    recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
  2. B
    correição parcial, no prazo de dez dias.
  3. C
    recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
  4. D
    apelação, no prazo de cinco dias.
  5. E
    apelação, no prazo de oito dias.

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