Questão 266631 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Legislação Previdenciária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
O comitê de investimentos de um Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS), que possui nível II de
aderência ao programa de certificação institucional
previsto na regulamentação, analisa alternativas para
diversificar sua carteira no segmento de renda variável. Foram apresentadas propostas de aplicação em
classes: i) de fundos de investimento tipificadas como
“Ações”, constituídas em regime aberto; ii) de fundos
de índice de ações (ETF de ações), negociáveis em
bolsa de valores; e iii) de fundos de investimento cujo
patrimônio líquido seja composto por 67% ou mais de
Brazilian Depositary Receipts (BDR-Ações) ou de BDR
de fundos de índice de ações.
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
- Apode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações” e nas classes de fundos de índice de ações, mas a aplicação na modalidade composta por BDR-Ações ou BDR de fundos de índice de ações exige nível III ou superior de aderência.
- Bpode realizar aplicações nas três modalidades, pois o nível II de aderência permite acesso a todos os ativos previstos no segmento de renda variável, observados os respectivos limites de aplicação.
- Cpode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações”, mas as classes de fundos de índice de ações e aquelas compostas por BDR exigem nível III ou superior de aderência.
- Dpode realizar aplicações nas classes de fundos de índice de ações e na modalidade composta por BDR, mas as classes de fundos tipificadas como “Ações” exigem nível III ou superior de aderência.
- Enão pode realizar aplicações nas modalidades apresentadas, pois o acesso ao segmento de renda variável é reservado aos regimes que possuam nível III ou superior de aderência.