Questão 26658 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado
e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a
opção correta.
- AMesmo na hipótese de culpa exclusiva da vítima, subsiste o requisito do nexo de causalidade para a responsabilização do Estado.
- BA exclusão de responsabilidade do Estado exige a comprovação de dolo ou culpa do agente estatal que causou o dano.
- CEm caso de força maior, é admissível a culpa do serviço público quando comprovada omissão específica.
- DO Estado tem responsabilidade subsidiária por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros.
- EAdmite-se excludente de responsabilidade quando a vítima concorre para a ocorrência do dano.