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Questão 26658 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Responsabilidade civil do estado

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.
  1. A
    Mesmo na hipótese de culpa exclusiva da vítima, subsiste o requisito do nexo de causalidade para a responsabilização do Estado.
  2. B
    A exclusão de responsabilidade do Estado exige a comprovação de dolo ou culpa do agente estatal que causou o dano.
  3. C
    Em caso de força maior, é admissível a culpa do serviço público quando comprovada omissão específica.
  4. D
    O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros.
  5. E
    Admite-se excludente de responsabilidade quando a vítima concorre para a ocorrência do dano.

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