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Questão 810271 · 58ª da prova

FAFIPA 2026 – MatinhosPREV - PR – Contador: Demonstrativos Fiscais

Banca
FAFIPA
Órgão
MatinhosPREV - PR
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Demonstrativos Fiscais · Relatório de Gestão Fiscal - RGF
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada: 
  1. A
    bimestre, com publicação até trinta dias após o encerramento.
  2. B
    exercício financeiro, exclusivamente na prestação de contas anual.
  3. C
    mês, com publicação até o quinto dia útil subsequente.
  4. D
    trimestre, com publicação até o último dia do trimestre seguinte.
  5. E
    quadrimestre, com publicação até trinta dias após o encerramento do período.

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