Questão 810271 · 58ª da prova
FAFIPA 2026 – MatinhosPREV - PR – Contador: Demonstrativos Fiscais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- MatinhosPREV - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrativos Fiscais · Relatório de Gestão Fiscal - RGF
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém
informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com
pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
- Abimestre, com publicação até trinta dias após o encerramento.
- Bexercício financeiro, exclusivamente na prestação de contas anual.
- Cmês, com publicação até o quinto dia útil subsequente.
- Dtrimestre, com publicação até o último dia do trimestre seguinte.
- Equadrimestre, com publicação até trinta dias após o encerramento do período.