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Questão 266344 · 69ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 · Dos requisitos urbanísticos para loteamento
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, em:
  1. A
    rede para o abastecimento de água potável, reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos, vias de circulação e soluções para o esgotamento sanitário.
  2. B
    espaços livres de uso público, serviços de esgotamento sanitário, rede de abastecimento de água e gás canalizado.
  3. C
    vias de circulação, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, rede para o abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.
  4. D
    rede de abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e rede telefônica.
  5. E
    vias de circulação, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, rede para o abastecimento de água potável e espaços públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

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