Questão 266297 · 22ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Poder Executivo
Considere que, no Estado X, houve a dupla vacância da chefia do Poder Executivo, no último biênio, por causas não relacionadas à aplicação da legislação eleitoral. O vice-governador, no primeiro ano do exercício do mandato, foi indicado e passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o governador se afastou do cargo, para descompatibilizar e, portanto, poder concorrer a vaga em cargo eletivo no Poder Legislativo.
A respeito da situação hipotética e com base na jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal, é correto afirmar:
- Anão é exigida a filiação partidária ou o registro de candidatura de governador e vice-governador, dadas as especificidades do processo de escolha.
- Bpor força do princípio constitucional da simetria, a solução do problema da dupla vacância, nas Constituições Estaduais, deve seguir o mesmo modelo previsto na Constituição Federal.
- Ccaberá ao presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, em respeito à simetria, exercer o mandato pelo período remanescente.
- Dcabe à Constituição Estadual dar a solução normativa ao problema, não estando o Estado vinculado ao modelo e ao procedimento federal, desde que observadas determinadas condições.
- Esomente pode ser candidato à eleição indireta membro do Poder Legislativo Estadual.