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Questão 266297 · 22ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado · Poder Executivo

Considere que, no Estado X, houve a dupla vacância da chefia do Poder Executivo, no último biênio, por causas não relacionadas à aplicação da legislação eleitoral. O vice-governador, no primeiro ano do exercício do mandato, foi indicado e passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o governador se afastou do cargo, para descompatibilizar e, portanto, poder concorrer a vaga em cargo eletivo no Poder Legislativo.


A respeito da situação hipotética e com base na jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal, é correto afirmar:

  1. A
    não é exigida a filiação partidária ou o registro de candidatura de governador e vice-governador, dadas as especificidades do processo de escolha.
  2. B
    por força do princípio constitucional da simetria, a solução do problema da dupla vacância, nas Constituições Estaduais, deve seguir o mesmo modelo previsto na Constituição Federal.
  3. C
    caberá ao presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, em respeito à simetria, exercer o mandato pelo período remanescente.
  4. D
    cabe à Constituição Estadual dar a solução normativa ao problema, não estando o Estado vinculado ao modelo e ao procedimento federal, desde que observadas determinadas condições.
  5. E
    somente pode ser candidato à eleição indireta membro do Poder Legislativo Estadual.

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