Questão 219066 · 56ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Saneamento e Fase de Saneamento
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Saneamento e Fase de Saneamento · Litisconsórcio
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras,
e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado
procedimento licitatório foi fraudulento.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
- AApós a contestação, o Juiz deverá designar audiência de saneamento e somente depois poderá decidir sobre a tipificação do ato de improbidade.
- BO Juiz poderá, ouvido o autor, desmembrar o litisconsórcio, com vistas a otimizar a instrução processual.
- CO Juiz está integralmente vinculado à capitulação jurídica apresentada pelo Ministério Público.
- DA definição da tipificação do ato de improbidade somente poderá ocorrer na sentença, após encerrada toda a instrução processual.
- EO desmembramento do litisconsórcio depende de requerimento da parte interessada, sendo vedada sua determinação de ofício pelo magistrado.