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Questão 219066 · 56ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Saneamento e Fase de Saneamento

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Saneamento e Fase de Saneamento · Litisconsórcio
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras, e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado procedimento licitatório foi fraudulento.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Após a contestação, o Juiz deverá designar audiência de saneamento e somente depois poderá decidir sobre a tipificação do ato de improbidade.
  2. B
    O Juiz poderá, ouvido o autor, desmembrar o litisconsórcio, com vistas a otimizar a instrução processual.
  3. C
    O Juiz está integralmente vinculado à capitulação jurídica apresentada pelo Ministério Público.
  4. D
    A definição da tipificação do ato de improbidade somente poderá ocorrer na sentença, após encerrada toda a instrução processual.
  5. E
    O desmembramento do litisconsórcio depende de requerimento da parte interessada, sendo vedada sua determinação de ofício pelo magistrado.

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