Questões por Cursos Rateio

Questão 26312 · 45ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Em processo de competência do Tribunal do Júri, encerrada a instrução em Plenário, foram iniciados os debates, sendo concedida a palavra ao Ministério Público, que requereu a condenação do acusado nos termos da denúncia. Após a sustentação pela defesa técnica, encerrados os debates, a matéria foi submetida ao Conselho de Sentença, que, por maioria de votos, decidiu pela condenação do acusado nos termos requeridos pelo Ministério Público.
O juiz presidente proferiu sentença condenatória e, no processo dosimétrico, embora a folha de antecedentes criminais do acusado indicasse anotação configuradora de reincidência, deixou de agravar a pena do acusado, sob o fundamento de que tal agravante não fora alegada nos debates.
O Ministério Público interpôs apelação contra a sentença condenatória, buscando o reconhecimento da agravante da reincidência, o qual deverá ser:
  1. A
    provido, pois a agravante da reincidência é matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida pelo juiz presidente independentemente de alegação nos debates;
  2. B
    desprovido, pois o juiz presidente somente poderá aplicar a agravante da reincidência se esta tiver sido alegada nos debates, estando correta a sentença apelada;
  3. C
    provido, pois a dosimetria da pena é de competência exclusiva do juiz presidente, que poderá reconhecer agravantes independentemente de terem sido alegadas nos debates;
  4. D
    desprovido, pois a agravante da reincidência, para ser aplicada, precisaria ser votada pelo Conselho de Sentença, por meio de quesitação, em atenção ao princípio da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri;
  5. E
    provido, pois a agravante da reincidência não exige dilação probatória, bastando ser consultada a ficha de antecedentes criminais do acusado para ser aplicada na segunda fase do processo dosimétrico da pena pelo juiz presidente.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Procedimento Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões