Questão 26278 · 11ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Agravo de Instrumento
José promoveu uma ação de execução em face de Maria,
consubstanciado em título executivo extrajudicial, no qual ela se
obrigou a entregar coisa certa, sob pena de multa moratória
prevista contratualmente. Apresentada defesa, Maria
demonstrou que a mora não adveio de ato de sua
responsabilidade, pretendendo o afastamento da multa. Aquele
argumento foi acolhido pelo juízo, declarando inexigível parte da
execução promovida pelo exequente José.
Caso José pretenda reformar aquele ato judicial, ele deverá interpor:
Caso José pretenda reformar aquele ato judicial, ele deverá interpor:
- Arecurso de agravo de instrumento por não ter havido a extinção total da execução, inadmitida a fungibilidade recursal com outro recurso;
- Brecurso de apelação pela extinção parcial da execução, sendo impossível a fungibilidade recursal com agravo de instrumento;
- Crecurso de apelação ou agravo de instrumento, sendo possível a fungibilidade recursal na hipótese;
- Dagravo de instrumento ou regimental, admitida a fungibilidade recursal;
- Eembargos de declaração, pois não haveria outro recurso cabível na espécie.