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Questão 26278 · 11ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Recursos

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Agravo de Instrumento
José promoveu uma ação de execução em face de Maria, consubstanciado em título executivo extrajudicial, no qual ela se obrigou a entregar coisa certa, sob pena de multa moratória prevista contratualmente. Apresentada defesa, Maria demonstrou que a mora não adveio de ato de sua responsabilidade, pretendendo o afastamento da multa. Aquele argumento foi acolhido pelo juízo, declarando inexigível parte da execução promovida pelo exequente José.
Caso José pretenda reformar aquele ato judicial, ele deverá interpor:
  1. A
    recurso de agravo de instrumento por não ter havido a extinção total da execução, inadmitida a fungibilidade recursal com outro recurso;
  2. B
    recurso de apelação pela extinção parcial da execução, sendo impossível a fungibilidade recursal com agravo de instrumento;
  3. C
    recurso de apelação ou agravo de instrumento, sendo possível a fungibilidade recursal na hipótese;
  4. D
    agravo de instrumento ou regimental, admitida a fungibilidade recursal;
  5. E
    embargos de declaração, pois não haveria outro recurso cabível na espécie.

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