Questão 25935 · 53ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Impostos Estaduais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do ICMS realizou cruzamento entre a EFD-ICMS/IPI, a ECD e os extratos
bancários da empresa Comercial Beta Ltda. Constatou que, no mês de setembro/2025, houve depósitos em conta corrente no
valor total de R$ 480.000,00, enquanto a receita de vendas escriturada na EFD somava apenas R$ 300.000,00 no mesmo
período.
O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.
Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a "adiantamentos de sócios" e "empréstimos informais de terceiros", mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.
Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, Auditor Fiscal deverá concluir que:
O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.
Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a "adiantamentos de sócios" e "empréstimos informais de terceiros", mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.
Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, Auditor Fiscal deverá concluir que:
- ASomente poderia haver autuação caso fosse comprovada divergência entre estoque físico e contábil.
- BA autuação dependeria exclusivamente de prova de que os depósitos correspondem exatamente a vendas sem NF-e.
- CA diferença deve ser desconsiderada, pois depósitos bancários não constituem prova suficiente de omissão de receitas.
- DTrata-se de mera irregularidade contábil, sem repercussão tributária, já que não houve comprovação de vendas sem documento fiscal.
- EA situação pode caracterizar suprimento de caixa não comprovado, gerando presunção de omissão de operações tributáveis.