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Questão 25578 · 26ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Aspectos Constitucionais

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Médico Fiscal
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais
A relação entre o paciente e o sistema de saúde é pautada por direitos que garantem a dignidade, a privacidade e a segurança na assistência. No contexto dos marcos legais brasileiros sobre os direitos e deveres do paciente, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A liberdade de escolha permite que o paciente internado exija a substituição imediata de toda a equipe de enfermagem caso não concorde com os métodos de higienização do ambiente hospitalar.
  2. B
    O dever do paciente restringe-se ao pagamento integral das taxas administrativas em unidades públicas de saúde, estando dispensado de fornecer informações verídicas sobre seu histórico clínico prévio.
  3. C
    O paciente tem o direito de receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre o seu diagnóstico, prognóstico e as opções de tratamento disponíveis, ressalvadas as situações de urgência.
  4. D
    O direito à privacidade autoriza que o paciente impeça o registro de suas informações clínicas no prontuário eletrônico do hospital, visando evitar o acesso de profissionais de auditoria médica.

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