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Questão 25529 · 27ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Responsabilidade civil

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. · Modalidades da Responsabilidade Civil · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
A prática médica está sujeita a uma tríplice esfera de responsabilidade, podendo o profissional responder simultaneamente nas searas civil, penal e administrativa por um mesmo ato. Sobre a natureza jurídica dessa responsabilidade e suas implicações no cotidiano assistencial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.

(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.

(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.

(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. A
    V, F, V, V.
  2. B
    V, F, F, F.
  3. C
    F, F, V, F.
  4. D
    F, V, V, V.

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