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Questão 25475 · 93ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Farmacêutico: Aspectos Constitucionais

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade e descentralização. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, podendo a sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, mediante o controle e a fiscalização do Estado.
  1. Certo
  2. Errado

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