Questão 251360 · 75ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste
em um programa de duração continuada lançado no âmbito do
governo federal há quase 30 anos, cujo objetivo de acelerar as
ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil permanece
atual. Entre as ações do programa, destacam-se: transferências
de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram
em situação de trabalho.
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental, despesas com programas de duração continuada, a exemplo do PETI:
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental, despesas com programas de duração continuada, a exemplo do PETI:
- Adevem ser custeadas exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social;
- Bdevem ter suas ações executadas apenas quando os recursos forem indicados na LDO;
- Cdevem ter suas diretrizes e metas estabelecidas no plano plurianual;
- Dnão são consideradas na apuração do resultado primário do exercício;
- Epodem ser descontinuadas somente a partir de disposições de um novo plano plurianual.