Questão 25067 · 45ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Julieta, grávida de 15 semanas, ajuizou ação de alimentos
gravídicos contra Romeu, apontado como o provável pai. Na
petição inicial, apresentou mensagens de texto, fotografias,
vídeos e depoimentos de amigos, demonstrando indícios de
relacionamento íntimo durante o período da concepção. O juiz
deferiu o pedido e fixou os alimentos gravídicos. Após o
nascimento da criança, em maio de 2024, os alimentos foram
automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor
do recém-nascido. Em junho de 2024, Romeu, por conta própria,
realizou exame genético em laboratório particular, cujo resultado
excluiu a paternidade biológica. Diante disso, ajuizou ação de
exoneração de alimentos, cumulada com pedido de restituição
integral dos valores pagos a título de alimentos gravídicos e
pensão.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- ARomeu tem direito à restituição integral dos valores pagos, pois a inexistência de vínculo biológico afasta o dever alimentar desde o início, caracterizando enriquecimento ilícito da beneficiária;
- Bos valores pagos a título de alimentos gravídicos e pensão alimentícia não são restituíveis, ainda que comprovada a inexistência de vínculo biológico, salvo se demonstrado o dolo ou a culpa de Julieta;
- Ca restituição é devida parcialmente, abrangendo apenas os valores pagos após a juntada do exame de DNA aos autos processuais, momento em que cessou automaticamente a obrigação alimentar;
- Da obrigação alimentar se mantém até o trânsito em julgado da ação de exoneração, e os valores pagos durante esse período poderão ser compensados com eventuais danos morais sofridos pelo alimentante;
- Ea decisão judicial que fixou os alimentos gravídicos perde automaticamente a validade com o exame particular que exclui a paternidade, sendo desnecessária a exoneração judicial.