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Questão 25045 · 23ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis

Foi apresentada para averbação, no Registro de Imóveis da Circunscrição X, uma convenção antenupcial que tem por objeto imóvel pertencente ao cônjuge virago, com matrícula na respectiva serventia. O oficial, no entanto, emitiu nota devolutiva 10 dias após o protocolo, o que gerou divergência com o apresentante do título, pois, ao ver deste último, a exigência não era compatível com a ordem jurídica. Por tal razão, o apresentante solicitou que o título e a declaração de dúvida fossem remetidos ao juízo competente para dirimi-la. Em relação ao procedimento da dúvida, o oficial, entre outras medidas, deu ciência dos seus termos, com cópia, ao apresentante do título, notificando-o a impugná-la perante o juízo competente no prazo de 15 dias, o que foi certificado, com a posterior entrega do original do título apresentado e das razões da dúvida na serventia do referido juízo.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa:

  1. A
    não apresenta nenhuma irregularidade;
  2. B
    apresenta irregularidade em relação aos prazos referidos;
  3. C
    apresenta irregularidade em relação ao requerimento de averbação da convenção antenupcial;
  4. D
    apresenta irregularidade apenas em relação à elaboração dos termos da dúvida pelo próprio oficial;
  5. E
    apresenta irregularidade apenas em relação à entrega do original do título e das razões da dúvida na serventia do juízo.

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