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Questão 59618 · 51ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): A Reforma Agrária e a Política Agrária

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Agrário
Assunto
A Reforma Agrária e a Política Agrária
O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
  1. A
    estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
  2. B
    criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
  3. C
    viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
  4. D
    incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
  5. E
    criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.

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