Questão 59618 · 51ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): A Reforma Agrária e a Política Agrária
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Agrário
- Assunto
- A Reforma Agrária e a Política Agrária
O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras
para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração
de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
- Aestabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
- Bcriar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
- Cviabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
- Dincrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
- Ecriar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.