Questão 25004 · 82ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito Societário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Os sócios minoritários de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia
Ltda. celebraram acordo de quotistas dispondo sobre o exercício
do direito de voto nas reuniões da sociedade e sobre a compra e
venda de quotas entre eles.
O contrato social de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. dispõe que qualquer acordo de quotistas somente terá eficácia perante a sociedade após o arquivamento em sua sede e aprovação pela reunião de sócios. Todavia, o contrato social não fixou o quórum deliberativo para tal matéria.
Considerando-se as disposições do Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que o quórum deliberativo para aprovação da matéria é de:
O contrato social de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. dispõe que qualquer acordo de quotistas somente terá eficácia perante a sociedade após o arquivamento em sua sede e aprovação pela reunião de sócios. Todavia, o contrato social não fixou o quórum deliberativo para tal matéria.
Considerando-se as disposições do Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que o quórum deliberativo para aprovação da matéria é de:
- Avotos correspondentes a três quartos do capital social;
- Bvotos correspondentes a mais da metade do capital social;
- Cdois terços dos votos dos sócios presentes;
- Dunanimidade dos votos dos sócios presentes;
- Emaioria de votos dos sócios presentes.