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Questão 25004 · 82ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito Societário

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário
Os sócios minoritários de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. celebraram acordo de quotistas dispondo sobre o exercício do direito de voto nas reuniões da sociedade e sobre a compra e venda de quotas entre eles.
O contrato social de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. dispõe que qualquer acordo de quotistas somente terá eficácia perante a sociedade após o arquivamento em sua sede e aprovação pela reunião de sócios. Todavia, o contrato social não fixou o quórum deliberativo para tal matéria.

Considerando-se as disposições do Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que o quórum deliberativo para aprovação da matéria é de:
  1. A
    votos correspondentes a três quartos do capital social;
  2. B
    votos correspondentes a mais da metade do capital social;
  3. C
    dois terços dos votos dos sócios presentes;
  4. D
    unanimidade dos votos dos sócios presentes;
  5. E
    maioria de votos dos sócios presentes.

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