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Questão 24746 · 24ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: A Despesa Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Cargo
Agente Fazendário
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública
O estabelecimento de limites para a geração de despesas com pessoal pelos entes da Federação é um dos procedimentos contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com vistas a promover o equilíbrio das contas públicas e melhorar a gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.
  1. A
    despesa com terceirização de mão de obra destinada à substituição de servidores e empregados públicos
  2. B
    despesa de indenização por demissão de servidores ou empregados
  3. C
    despesa decorrente de decisão judicial cuja competência seja de período anterior ao da apuração do limite
  4. D
    despesa com pensionistas referente à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados
  5. E
    despesa relativa a incentivos à demissão voluntária

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