Questão 24746 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: A Despesa Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
O estabelecimento de limites para a geração de despesas
com pessoal pelos entes da Federação é um dos procedimentos
contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com
vistas a promover o equilíbrio das contas públicas e melhorar a
gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.
- Adespesa com terceirização de mão de obra destinada à substituição de servidores e empregados públicos
- Bdespesa de indenização por demissão de servidores ou empregados
- Cdespesa decorrente de decisão judicial cuja competência seja de período anterior ao da apuração do limite
- Ddespesa com pensionistas referente à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados
- Edespesa relativa a incentivos à demissão voluntária