Questão 23293 · 26ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Legislação das Pessoas com Deficiência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Legislação das Pessoas com Deficiência · Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento
prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:
- Adiabéticos;
- Blactantes;
- Cdoadores de órgãos;
- Dpessoas com câncer;
- Epessoas com crianças de até três anos.