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Questão 23293 · 26ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Legislação das Pessoas com Deficiência

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Legislação das Pessoas com Deficiência · Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo: 
  1. A
    diabéticos;
  2. B
    lactantes;
  3. C
    doadores de órgãos;
  4. D
    pessoas com câncer;
  5. E
    pessoas com crianças de até três anos.

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