Questão 231375 · 100ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Agenda 2030
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável constitui importante marco internacional para a formulação e a avaliação de políticas públicas.
Adotada no âmbito das Nações Unidas, estabelece Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que articulam dimensões sociais, econômicas, ambientais e institucionais.
Considerando a Agenda 2030 e os ODS, assinale a afirmativa correta.
- AA Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, orientados por uma concepção integrada e indivisível do desenvolvimento sustentável e pelo compromisso de não deixar ninguém para trás.
- BOs ODS substituíram os principais tratados internacionais de direitos humanos celebrados no âmbito das Nações Unidas, passando a constituir o parâmetro jurídico vinculante para a responsabilização internacional dos Estados.
- CA Agenda 2030 estabelece 17 ODS exclusivamente voltados à proteção ambiental, cabendo aos tratados internacionais disciplinar separadamente as dimensões social, econômica e institucional.
- DOs ODS são aplicáveis exclusivamente aos países em desenvolvimento, uma vez que os países desenvolvidos participam da Agenda 2030 apenas mediante financiamento e cooperação internacional.
- EA Agenda 2030 estabelece obrigações internacionais juridicamente vinculantes e prevê sanções aos Estados que não alcançarem as metas dos ODS até 2030.