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Questão 231358 · 83ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Encerramento do Inquérito Policial

Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificação criminal de João no curso de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crime contra o patrimônio. Esgotadas as investigações, o inquérito policial veio a ser arquivado. Em razão do arquivamento do inquérito policial, João entendeu por bem requerer a retirada de sua identificação fotográfica desse procedimento.



Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser

  1. A

    deferido, desde que João apresente provas de sua identificação civil. 

  2. B

    indeferido, salvo se o arquivamento decorreu da existência de prova de que João não foi o autor da infração penal. 

  3. C

    deferido, salvo se João ainda responder a outras investigações em curso, mesmo que relacionadas a infrações penais diversas.

  4. D

    indeferido, considerando que os elementos probatórios carreados ao inquérito policial se incorporam a ele de maneira definitiva. 

  5. E

    deferido, pois João, como qualquer investigado, tem o direito subjetivo de requerer a retirada dos dados afetos à sua identificação civil após a conclusão de um inquérito policial.

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