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Questão 226957 · 22ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Realizando uma auditoria independente de uma sociedade seguradora, a equipe de auditoria tomou conhecimento de que a administração havia sido instada pela Susep a apresentar medidas destinadas à correção de determinadas insuficiências identificadas em seus procedimentos de gestão e em seus indicadores prudenciais. Em reunião com os auditores, alguns administradores sustentaram que a apresentação de um plano de regularização seria suficiente para afastar a necessidade de adoção de medidas corretivas adicionais e impedir qualquer acompanhamento posterior por parte da Susep, independentemente dos resultados obtidos na execução do plano.


Considerando a regulamentação aplicável aos Planos de Regularização no âmbito das sociedades supervisionadas pela Susep, é correto afirmar que
  1. A
    a apresentação do plano de regularização dispensa a supervisionada de implementar medidas corretivas adicionais durante o acompanhamento pela Susep.
  2. B
    a aprovação do plano de regularização impede a Susep de exigir informações complementares ou de acompanhar a execução das medidas previstas.
  3. C
    a apresentação do plano de regularização transfere à Susep a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias ao saneamento das irregularidades.
  4. D
    o plano de regularização constitui instrumento destinado à adoção de medidas corretivas pela supervisionada, sem afastar o acompanhamento da Susep.
  5. E
    a existência de plano de regularização regularmente apresentado elimina, por si só, a possibilidade de adoção de outras medidas regulatórias pela Susep.

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