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Questão 226954 · 19ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Direito Securitário

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação de Seguros
Assunto
Direito Securitário
No que tange à Lei nº 4.594/1964, que regula a profissão de corretor de seguros, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O número de corretores de seguros autorizados a atuar no país é limitado periodicamente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para garantir a sustentabilidade do setor.
  2. B
    Ao corretor de seguros não poderá ser atribuído nenhum custo administrativo da seguradora decorrente de propostas, mesmo as não efetivadas.
  3. C
    O registro de corretor de seguros, necessário para o exercício da profissão, é de competência exclusiva da Susep, não sendo admitido o registro em entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
  4. D
    Quando o corretor de seguros receber do segurado o prêmio para pagamento de seguro realizado por seu intermédio, deverá recolhê-lo ao caixa da seguradora no prazo máximo de 48 horas.
  5. E
    A condenação por qualquer crime previsto no Código Penal, independentemente da data da sentença, impede de forma permanente o registro do interessado como corretor de seguros.

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