Questão 226954 · 19ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Direito Securitário
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação de Seguros
- Assunto
- Direito Securitário
No que tange à Lei nº 4.594/1964, que regula a profissão de corretor de seguros, assinale a afirmativa correta.
- AO número de corretores de seguros autorizados a atuar no país é limitado periodicamente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para garantir a sustentabilidade do setor.
- BAo corretor de seguros não poderá ser atribuído nenhum custo administrativo da seguradora decorrente de propostas, mesmo as não efetivadas.
- CO registro de corretor de seguros, necessário para o exercício da profissão, é de competência exclusiva da Susep, não sendo admitido o registro em entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
- DQuando o corretor de seguros receber do segurado o prêmio para pagamento de seguro realizado por seu intermédio, deverá recolhê-lo ao caixa da seguradora no prazo máximo de 48 horas.
- EA condenação por qualquer crime previsto no Código Penal, independentemente da data da sentença, impede de forma permanente o registro do interessado como corretor de seguros.