Questão 226421 · 111ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário - Administração: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administração
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da
Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020,
após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao
respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos,
em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para
aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a
exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao
RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos
também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua
esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS.
Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.
Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.
- Certo
- Errado