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Questão 226356 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Legislação Previdenciária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário, Analista Previdenciário - Administração, Analista Previdenciário - Contabilidade
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


O Poder Executivo do estado de Alagoas pode promover revisão da segregação de massa do regime próprio de previdência social mediante a transferência de segurados e beneficiários do fundo em capitalização para o fundo em repartição simples.

  1. Certo
  2. Errado

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