Questão 226334 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário, Analista Previdenciário - Administração, Analista Previdenciário - Contabilidade
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
No que se refere aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item seguinte.
O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.
- Certo
- Errado