Questão 226330 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Direitos Sociais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário, Analista Previdenciário - Administração, Analista Previdenciário - Contabilidade
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Julgue o item que se segue, a respeito dos direitos sociais, da administração pública e dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
O direito à renda básica familiar, assegurado ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social, independe de lei que estabeleça os requisitos para o seu acesso.
- Certo
- Errado