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Questão 226330 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Direitos Sociais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário, Analista Previdenciário - Administração, Analista Previdenciário - Contabilidade
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais

Julgue o item que se segue, a respeito dos direitos sociais, da administração pública e dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.


O direito à renda básica familiar, assegurado ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social, independe de lei que estabeleça os requisitos para o seu acesso.

  1. Certo
  2. Errado

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