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Questão 226282 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais. 

  1. Certo
  2. Errado

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