Questão 226282 · 92ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais.
- Certo
- Errado