Questão 226278 · 88ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
No caso de homicídio de detento sob custódia estatal, a pensão mensal indenizatória deve ser rateada entre a companheira ou cônjuge supérstite e os filhos menores até que estes completem 25 anos, revertendo-se as respectivas quotas aos beneficiários remanescentes.
- Certo
- Errado