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Questão 226278 · 88ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


No caso de homicídio de detento sob custódia estatal, a pensão mensal indenizatória deve ser rateada entre a companheira ou cônjuge supérstite e os filhos menores até que estes completem 25 anos, revertendo-se as respectivas quotas aos beneficiários remanescentes.

  1. Certo
  2. Errado

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