Questão 226255 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Direitos Sociais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Em relação aos direitos sociais, julgue o item subsequente, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.
Lei estadual pode fixar em múltiplos do salário mínimo o valor do adicional de insalubridade devido a seus servidores, pois a vedação constitucional à vinculação do salário mínimo alcança apenas as relações de trabalho regidas pela CLT.
- Certo
- Errado