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Questão 226232 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
        A Caixa Econômica Federal, atuando como mandatária da União, firmou com um estado da Federação instrumento administrativo de interesse recíproco com vistas à pavimentação de trecho da rodovia estadual, obra cujo valor foi orçado em R$ 300.000. No referido instrumento, está prevista a transferência de recursos financeiros federais com a utilização da própria Caixa Econômica Federal como intermediária para a liberação e fiscalização dos valores.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.


O referido instrumento administrativo consiste em contrato de repasse.

  1. Certo
  2. Errado

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