Questão 226231 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
A Caixa Econômica Federal, atuando como mandatária da
União, firmou com um estado da Federação instrumento
administrativo de interesse recíproco com vistas à pavimentação
de trecho da rodovia estadual, obra cujo valor foi orçado em
R$ 300.000. No referido instrumento, está prevista a
transferência de recursos financeiros federais com a utilização da
própria Caixa Econômica Federal como intermediária para a
liberação e fiscalização dos valores.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Certo
- Errado