Questão 225554 · 84ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Elaboração do orçamento
No início do segundo semestre de determinado exercício
financeiro, um assessor da área de finanças da Defensoria Pública
do Estado Sigma encaminhou comunicação ao chefe de gabinete
do Defensor Público-Geral a respeito do processo formativo do
ciclo orçamentário e da necessidade de ser elaborada e
encaminhada a respectiva proposta orçamentária anual.
A partir dos questionamentos formulados pelo referido chefe de gabinete, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta do assessor.
A partir dos questionamentos formulados pelo referido chefe de gabinete, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta do assessor.
- AA proposta deve ser encaminhada pela Defensoria Pública à Assembleia Legislativa.
- BA ausência de encaminhamento da proposta importará na prorrogação dos termos da lei orçamentária vigente, corrigidos pelo índice oficial de inflação.
- CA proposta deve ser encaminhada ao Poder Executivo, que irá ajustá-la às propostas dos demais poderes e instituições autônomas, com o posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa.
- DA ausência de encaminhamento da proposta importará na consideração, pelo órgão competente, dos valores da lei orçamentária vigente, ajustados pelos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
- EA ausência de encaminhamento da proposta importará na transferência desse munus para a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, que tomará por base a lei de diretrizes orçamentárias.