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Questão 813367 · 29ª da prova

Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Legislação Arquivística

Banca
Avança SP
Órgão
INOVA OZ
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Arquivologia
Assunto
Legislação Arquivística · Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
A respeito do arquivamento de documentos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Considera-se gestão de documentos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e por pessoa física, qualquer que seja a natureza dos documentos.
  2. B
    Considera-se arquivo o procedimento de avaliação de arquivo em fase corrente.
  3. C
    É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
  4. D
    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  5. E
    Fica proibido o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

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