Questão 813367 · 29ª da prova
Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Legislação Arquivística
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- INOVA OZ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Legislação Arquivística · Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
A respeito do arquivamento de documentos, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se gestão de documentos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e por pessoa física, qualquer que seja a natureza dos documentos.
- BConsidera-se arquivo o procedimento de avaliação de arquivo em fase corrente.
- CÉ dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
- DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
- EFica proibido o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.