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Questão 224776 · 66ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Planejamento e Controle de Obras · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Um arquiteto, servidor público federal, foi designado para chefiar o setor de projetos de uma autarquia estadual, acumulando com a função de fiscalizar a execução de uma obra de reforma em imóvel tombado. Considerando que o arquiteto pretende registrar a atividade de fiscalização de obra, pode-se afirmar que o documento de arrecadação bancária destinado ao pagamento da taxa de RRT:
  1. A
    Pode ser realizado por meio de um único pagamento se registrado como RRT de Equipe, incluindo todos os profissionais que participarão da reforma.
  2. B
    Está isenta de cobranças, pois será realizada em imóvel público tombado.
  3. C
    Está isenta de cobranças, pois será realizada por profissional atuante no setor público.
  4. D
    Deverá ser registrado como RRT Social.
  5. E
    Poderá ter como sacado a pessoa jurídica de direito público contratante.

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