Questão 224776 · 66ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Planejamento e Controle de Obras · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Um arquiteto, servidor público federal, foi designado
para chefiar o setor de projetos de uma autarquia estadual,
acumulando com a função de fiscalizar a execução de uma obra
de reforma em imóvel tombado. Considerando que o arquiteto
pretende registrar a atividade de fiscalização de obra, pode-se
afirmar que o documento de arrecadação bancária destinado ao
pagamento da taxa de RRT:
- APode ser realizado por meio de um único pagamento se registrado como RRT de Equipe, incluindo todos os profissionais que participarão da reforma.
- BEstá isenta de cobranças, pois será realizada em imóvel público tombado.
- CEstá isenta de cobranças, pois será realizada por profissional atuante no setor público.
- DDeverá ser registrado como RRT Social.
- EPoderá ter como sacado a pessoa jurídica de direito público contratante.